Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas
Advogado militante no Foro em Geral e nos Tribunais Superiores com mais de 40 anos de experiência. Assessor Jurídico na Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas desde 1980. Sócio Fundador do CUNHA PEREIRA & ABREU CHAGAS - Advogados Associados desde 1976. Consultor Home Office. Tributarista. Autor de vários livros na área. tributária. Conferencista. Professor.
A base de cálculo do Imposto Sobre a Transferência de Bens Imóveis
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Fiscalização do ICMS - Apuração de Venda sem Nota Fiscal - Arbitramento
Na hipótese de venda sem a emissão de nota fiscal, a apuração do débito há de ser feita por arbitramento. E o Judiciário acolhe esse ...
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Sigilo Bancário
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Verbas de Patrocínio e o ISS
O PATROCÍNIO, por si só, não se submete à incidência do ISS. Suas contrapartidas, contudo, se constantes da Lista de Serviços anexa à Lei ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 06/06/2024 | Comentários: 1