Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas
Advogado militante no Foro em Geral e nos Tribunais Superiores com mais de 40 anos de experiência. Assessor Jurídico na Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas desde 1980. Sócio Fundador do CUNHA PEREIRA & ABREU CHAGAS - Advogados Associados desde 1976. Consultor Home Office. Tributarista. Autor de vários livros na área. tributária. Conferencista. Professor.
Penhora de quotas da sociedade por dívida do sócio.
O artigo 1.026 Código Civil de 2002 tornou indiscutível a ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 04/09/2023 | Comentários: 0
A Nota de Débito
A NOTA DE DÉBITO é um documento usado para emitir faturas sobre valores que não sejam compatíveis com a emissão de Nota Fiscal.A Nota de Débito é ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 25/08/2023 | Comentários: 1
Bloqueio na conta corrente, de débito - Parcelamento - Prescrição
O parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional - CTN, in verbis:Art. ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 21/08/2023 | Comentários: 0
Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias
A Lei Complementar nº 199, de 1º de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2023, instituiu o Estatuto Nacional de ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 03/08/2023 | Comentários: 0
A prescrição de contribuição previdenciária
Essa matéria da prescrição das Contribuições Previdenciárias é controvertida.O STF com a Súmula Vinculante nº 08 reduziu prazos de decadência e ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 05/07/2023 | Comentários: 0
Erro do Contador e suas consequências
1) Como fica a responsabilidade criminal no caso de um erro técnico do contador que gerou pagamento a menor de contribuição previdenciária ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 14/03/2022 | Comentários: 0